A capacidade de gasto dos municípios brasileiros: arrecadação própria e receita disponível por José R. Afonso e Erika Amorim Araújo publicado por Cadernos de Finanças Públicas (2000).
“Municipalização é o nome mais apropriado para a onda de descentralização consolidada pela Reforma Tributária de 1988. É crescente a importância dos municípios no financiamento e nos gastos do setor público brasileiro. Contudo, pouco se conhece do papel desta esfera de governo no debate fiscal do país e há muito preconceito sobre a eficiência e eficácia das administrações locais. Primeiro, há um certo erro em acreditar que todo governo deveria se auto-sustentar, mesmo de menor escala e em regiões mais pobres, o que não ocorre nem mesmo em países mais desenvolvidos. Segundo, os tributos típicos de governos locais especialmente incidentes sobre o patrimônio e taxas – são os que apresentam maior dificuldade para se administrar e explorar seu potencial. Terceiro, num país de dimensões continentais e profundas disparidades territoriais, funcionais, econômicas e sociais tendem a faltar informações atualizadas e precisas. Muitos ainda acreditam que as prefeituras dependem exclusiva ou basicamente de transferências repassadas pelas esferas superiores. No entanto, após a Constituição de 1988, houve um forte incremento da arrecadação própria municipal e muito já se investiu na melhoria de sua máquina fazendária, com soluções criativas, ainda que localizadas. Por exemplo, muitos municípios já cobram há muito tempo IPTU, taxas e, até mesmo ISS, usando guias de recolhimento com código de barra e leitura ótica, recursos modernos da informática até hoje não utilizados pelas máquinas fazendárias federais.
O objetivo deste breve artigo é traçar um diagnóstico atualizado da capacidade de arrecadação tributária municipal. Com isso, pretende-se prestar alguma contribuição ao esclarecimento de pontos obscuros para muitos técnicos e autoridades governamentais acerca da realidade municipal no Brasil…”
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